No dia 21 de maio, a CDL Joinville recebeu representantes da senadora Ivete Appel da Silveira para uma reunião voltada à apresentação do projeto de lei do Super MEI, uma proposta de autoria da parlamentar que busca criar um novo enquadramento para pequenos empreendedores que ultrapassam o limite de faturamento do MEI tradicional.
A senadora não pôde comparecer pessoalmente ao encontro, mas foi representada por sua equipe de assessores, que detalhou os principais pontos da proposta aos membros da diretoria da CDL. O projeto visa atender uma demanda crescente de empreendedores que se encontram no chamado “limbo tributário” — ou seja, já superaram o teto do MEI, mas ainda não têm estrutura para se formalizar como microempresa. A ideia é estimular a formalização, fortalecer os pequenos negócios e incentivar a geração de empregos.
Entre os principais pontos do Super MEI estão:
Teto de faturamento anual de R$ 140 mil;
Possibilidade de contratar até dois funcionários;
Contribuição de 8% sobre o salário mínimo.
A CDL Joinville valoriza iniciativas como essa e segue acompanhando com atenção a tramitação do projeto no Congresso. Para a entidade, ampliar o suporte aos pequenos empreendedores é fundamental para estimular o desenvolvimento econômico local e a geração de renda.
