A partir deste mês, inicia a obrigatoriedade de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.
Confira os eventos do SST que as empresas estão obrigadas a enviar para o eSocial:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Vale destacar que a obrigatoriedade na emissão dos laudos ambientais pelas empresas que empregam trabalhadores pelo regime de CLT já era obrigatória, ocorre que as informações passarão a ser exigidas/prestadas ao eSocial. Tais informações serão utilizadas para substituir a atual forma de emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
No dia 27/12/2021, foi publicado a Portaria 1010 de 24/12/2021, que prorroga a substituição do PPP papel para o meio eletrônico. Sendo assim, somente em 10/1/2023, o PPP será no formato eletrônico. Até lá as empresas devem continuar a fornecer o PPP no formato papel.
Associados têm desconto na emissão dos laudos
Com o intuito de ajudar os associados, a CDL Joinville firmou parcerias com empresas associadas prestadoras de serviços em saúde e segurança do trabalho, que oferecem 15% de desconto para a emissão dos documentos exigidos. Confira:
Clinimed – Saúde e Segurança no Trabalho
E-mail: comercial3@clinimedjoinville.com.br
Telefone: (47) 3025-4970
Celular: (47) 9 9937-0149
Dom Gestão em Medicina e Segurança do Trabalho
E-mail: comercial@dom.med.br
Telefone: (47) 3017-5001
Celular: (47) 9 8824-1045, com Thaís
Clínica Ville Brasil
E-mail: contatovillebrasil@gmail.com
Telefone: (47) 3278-7273
Celular: (47) 9 9744-1506, com Miriã