O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto de lei 5.638/2020, que prevê uma série de medidas de auxílio para alguns dos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, como o turismo e o de eventos. Trata-se do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Em entrevista coletiva, Bolsonaro disse que mobilizou o governo para atender quase que na integralidade o projeto que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado. Temos um profundo respeito com essas pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança, que querem e que têm que voltar ao mercado de trabalho para garantir o sustento próprio e de sua família.
Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa. Chega uma hora em que vamos ter que focalizar em alguns setores que foram muito afetados, disse Costa. O setor de eventos, de acordo com um estudo que nós fizemos, foi o setor mais afetado da economia e, portanto, vamos agora passar a dar alguns tratamentos favorecidos para esses setores, explicou. Segundo Costa, o governo federal vai permitir desconto e renegociação de dívidas tributárias e também de ampliação de crédito.
O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
No entanto, como a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que disponibilize mais crédito para os setores alcançados. No caso do Pronampe, Costa espera mais R$ 1 bilhão em empréstimos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou determinados trechos da Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo. Segundo Carlos da Costa, os vetos foram necessários porque o governo federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de imposto sobre outros setores, algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos neste governo, afirmou o secretário.
Recuperação em V
Presente na coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou também outras medidas de auxílio que vêm sendo elaboradas pelo governo federal desde o início da pandemia, como o auxílio emergencial, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e a antecipação do pagamento do 13º a aposentados.
O ministro voltou a defender que a economia brasileira voltou em V, mas reconheceu que determinados setores ainda estão com dificuldade de se levantar, o que seria o caso do turismo e do setor de eventos.
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 4,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: CNN