Reforma

O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. A reforma tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e da classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos.

Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disse que o problema da concentração de renda precisa ser combatido. “Os impostos progressivos não são progressivos como deveriam ser, eles perdem essas características nas faixas de renda mais elevadas”, disse. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vêm de impostos indiretos, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34%.

Trâmite

A votação da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara dos Deputados está prevista para depois das eleições. A promulgação da proposta só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro deste ano.