A partir desta quinta-feira (23/4) as ações de fiscalização da Prefeitura de Joinville serão intensificadas com o início da vigência do Decreto municipal no 37.943, que institui a ampliação da equipe de fiscais e a possibilidade de penalizar estabelecimentos reincidentes no descumprimento das normativas de prevenção à propagação do coronavírus.
Com a “Patrulha Coronavírus”, as atuais sete equipes formadas por fiscais da Vigilância Sanitária, passarão a ser 20, ganhando o reforço dos fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama).
Conforme o Decreto, na primeira vistoria, os agentes visitarão os estabelecimentos e verificarão o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Entre as orientações que serão transmitidas, estão informações sobre lotação, cuidados com higiene das mãos, utensílios e dos ambientes, bem como uso de máscaras por clientes e colaboradores. Também serão abordadas outras medidas de segurança como uso de álcool gel, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.
Para ajudar os associados, a CDL Joinville criou cartazes com orientações de prevenção ao coronavírus para serem usados em seus estabelecimentos. Clique aqui e confira.
Estabelecimentos podem ser punidos
Após o primeiro contato dos fiscais da Vigilância Sanitária, as próximas vistorias passam a ter caráter punitivo. Conforme o Decreto, em caso de reincidência no descumprimento das normativas pertinentes à atividade, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, consecutiva ou não, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
Informações e denúncias
Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br.
Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, das 10h às 16h, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville. Também podem ser feitas para a Polícia Militar (190) ou a Polícia Civil (181).
Uso obrigatório
A Prefeitura de Joinville, a partir da publicação do Decreto 37.892, obriga a utilização da máscara para as seguintes situações:
– Para acesso a estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja autorizado pelas normas federais, estaduais e municipais;
– Para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;
– Para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado.
