Nesta quarta-feira, 27 de março, durante Reunião Plenária de associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville, será assinado pelo prefeito Udo Döhler o decreto de implantação do novo sistema de estacionamento rotativo público da cidade. Os detalhes do novo serviço, que será gratuito, serão apresentados pelo secretário de Proteção Civil e Segurança, Bráulio Barbosa. Após a apresentação, o prefeito e o secretário atenderão à imprensa. A reunião começa às 12 horas.
O grande passo para o retorno do estacionamento rotativo à área central de Joinville foi dado no dia 20 de março na Câmara de Vereadores. Depois de quase um mês de reuniões e intenso debate entre os vereadores, sempre com a presença da Diretoria da CDL, o projeto da Prefeitura que revoga a lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) foi aprovado no Plenário do Legislativo em sessões ordinária e extraordinária realizadas na quarta-feira passada.
Votos contrários
As duas votações aconteceram após impasses na Comissão de Finanças, que encerrou a reunião que analisava o assunto sob aplausos de comerciantes, que cobram o retorno do serviço. Votaram contra a proposta os vereadores Ninfo König e Iracema Bento. Antes de se ausentar para uma audiência pública, Odir Nunes afirmou que votaria contra a proposta se estivesse na sessão.
Antes de ir à plenária para as duas votações finais no dia 20 de março, nas semanas anteriores a proposta da Prefeitura, de revogação da atual lei do estacionamento rotativo, teve parecer favorável das comissões de Legislação e de Urbanismo.
Na Comissão de Finanças, o assunto foi debatido em quatro reuniões. O impasse estava nas previsões de receita e gastos do Orçamento deste ano da Prefeitura relacionadas ao estacionamento rotativo. No dia 20 de março, após mais uma rodada de discussões, o relator Wilson Paraíba (PSB) deu parecer favorável, após rejeição do primeiro parecer, de Tânia Larson.
Apesar de aprovar a iniciativa do Executivo, o parecer da relatora sugeria uma emenda em relação ao orçamento municipal. Wilson Paraíba afirmou que a “cidade está ansiosa para a volta do estacionamento rotativo” e que ele está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas reuniões das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, o presidente da CDL de Joinville, José Manoel Ramos, e o advogado Álvaro Cauduro, do departamento jurídico da entidade, sempre estiveram presentes.
No dia 20 de março, além de José Ramos e Cauduro, o Plenarinho (para a reunião da Comissão de Finanças) e o Plenário (para as duas votações) receberam a maioria dos diretores da CDL e muitos lojistas da área central.
A urgência do retorno do estacionamento rotativo, que está há seis anos desativado, foi sempre destacada pela entidade. José Ramos e Álvaro Cauduro falaram dos problemas causados pela falta do serviço não somente aos lojistas, mas à área central da cidade.
Serviço está suspenso desde 2013
O rotativo está suspenso desde 2013. Em 2016, a Câmara aprovou uma lei, de autoria da Prefeitura, que autorizava a retomada no modelo pago, gerido por uma empresa a ser licitada. No ano passado, a Prefeitura cancelou o edital de licitação e anunciou que assumiria o serviço, que seria gratuito para quem não ultrapassar o tempo na vaga.
Esse novo modelo, considerado inovador pelo Executivo, será implantado por um decreto do prefeito, sem a necessidade de passar pela Câmara de Vereadores. Para isso, foi preciso revogar a lei de 2016, a 452, como fizeram os vereadores no dia 20 de março.
Os detalhes do novo sistema serão informações na Reunião Plenária da CDL nesta quarta-feira, 27 de março.
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