Nos últimos dias, o Governo Federal adotou medidas para evitar o aumento do desemprego e manter os empregos formais. Também foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador poderão celebrar acordos individuais com preponderância à lei, respeitados os limites previstos na Constituição Federal.
Com isso, o governo quer criar regras para simplificar a adoção do teletrabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas, uso de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho e antecipação de feriados não religiosos. O objetivo é tornar as negociações mais flexíveis para preservar empregos.
Confira as alterações temporárias:
Teletrabalho – permitir que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. As questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho
Antecipação de férias – simplificar o procedimento para que seja acordado com o trabalhador com notificação de 48 horas. Abre também a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de férias para trabalhadores que ainda não tenham o período aquisitivo de 12 meses
Férias coletivas – as empresas podem antecipar o período de férias coletivas notificando o trabalhador com o mínimo de 48 horas de antecedência, sem a necessidade de notificar os sindicatos e o Ministério da Economia
Banco de horas – tornar o uso do banco de horas mais dinâmico para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento. Os dias não trabalhados como banco de horas serão usados em favor da empresa no futuro
Redução de jornada e salário – abre-se a possibilidade para que haja a redução proporcional de salários e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual com a garantia de remuneração mínima de um salário mínimo e irredutibilidade do salário hora
Antecipação de feriados – feriados não religiosos podem ser antecipados, sem prejuízo financeiro para que o trabalhador fique em casa neste momento
Além disso, a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais, ficará suspensa para evitar a sobrecarga do sistema de saúde público e privado. Também fica suspensa a obrigatoriedade de treinamentos periódicos
