O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a medida.
Desde o veto da Assembleia Legislativa à Medida Provisória 220, na semana passada, os atacadistas catarinenses se diziam sem condições de concorrer em igualdade com produtos vindos de fora do Estado.
“A decisão da Assembleia de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista”, disse Eduardo Pinho Moreira ao justificar a decisão. “Nós fizemos um decreto regulando o setor e reduzindo as alíquotas de 17% para 12%. Isso significa movimentar a nossa economia, o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros Estados”, frisou o governador após o encontro.
Durante a reunião, Eduardo Pinho Moreira salientou a importância dos atacadistas para Santa Catarina, com sua movimentação anual bilionária, e disse ter ficado feliz ao ver os empresários deixarem o encontro satisfeitos por terem o seu pleito atendido.
As empresas atacadistas geram milhares de empregos, reforçou o governador. Isso é algo que tinha de ser enfrentado de forma racional. O que pode ser feito via decreto e não precisar passar pela Assembleia Legislativa terá tramitação mais rápida, sem o risco de colocar emendas que possam trazer prejuízo ao nosso Estado; porque lá (na Assembleia) frequentemente interesses pessoais predominam sobre o coletivo”, criticou.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária. Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar e, no caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do governo com os diversos segmentos.
Comemorações
Para o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas Catarinenses (ADAV), Valmir Müller, a assinatura do decreto desta segunda-feira foi fundamental para a continuidade do crescimento do setor e para evitar que se voltasse ao patamar anterior a 1999. Foi naquele ano que o governo do Estado concedeu um tratamento tributário diferenciado aos atacadistas, para que estes pudessem pagar dentro de Santa Catarina a mesma alíquota cobrada em transações entre Estados.
“Santa Catarina, por ser um Estado de população menor, também possui uma condição de consumo menor. Grandes atacadistas se formam no Brasil e acabam, por conta da legislação, se aproveitando disso. Ou seja, vem de outro Estado com alíquota externa de 12% e o atacado, sem esse tratamento tributário diferenciado, tem que fazer a sua operação interna com 17%. Essa diferença é fundamental para que a gente possa ser competitivo aqui em Santa Catarina. É um setor que representa 16,8% da arrecadação”, destaca Müller.
Outro atacadista presente na reunião e que comemorou a medida governamental foi Neloir Tozzo, diretor comercial de uma grande distribuidora do Oeste catarinense. Na opinião dele, os atacadistas haviam ficado desapontados com a decisão da Alesc e foram a Florianópolis com a intenção de tentar reverter a medida.
“Nós não estamos reivindicando nada além do que é justo, para que não se perca a competitividade do nosso Estado. Quem vem de fora paga uma alíquota de 12%”, compara Tozzo.
Fonte: Leonardo Gorges / Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação do Estado de SC / Site: www.sc.gov.br
