Em reunião extraordinária na tarde de 14 de março (quinta-feira), a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville novamente não apresentou parecer sobre a admissibilidade da revogação da atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) para que o Executivo possa implantar um novo modelo, desta vez, gratuito. Outra reunião para discutir o assunto foi marcada para esta quarta-feira, 20 de março, às 16 horas, no Plenarinho.

O consultor técnico da Comissão de Finanças, Nereu Godoy, que havia retornado de atestado médico naquele dia (14 de março), pediu um tempo maior para análise da proposta, mas já apontou possíveis adequações que a Prefeitura teria de fazer em relação ao Orçamento de 2019, que prevê receitas e despesas de 9,5 milhões ligadas ao estacionamento rotativo. “Quais medidas serão tomadas para fazer frente à perda de receita com a revogação da lei? O Tribunal de Contas vai cobrar”, questionou o consultor.

A relatora Tânia Larson, que já havia adiantado parecer político favorável à revogação da lei, disse, então, que não poderá confirmar a decisão sem uma análise técnica mais detalhada, principalmente em relação aos R$ 9,5 milhões.

Cobranças

Como nas reuniões das comissões de Legislação e de Urbanismo, na semana retrasada, e nas duas realizadas anteriormente pela Comissão de Finanças para análise da proposta da Prefeitura, o presidente da CDL de Joinville, José Manoel Ramos, e o advogado Álvaro Cauduro participaram da reunião extraordinária que ocorreu na tarde desta quinta-feira, no Plenarinho.

A urgência do retorno do estacionamento rotativo, que está há mais de cinco anos desativado, foi, de novo, reforçada pela entidade. Álvaro Cauduro falou dos problemas causados pela falta do serviço não somente aos lojistas, mas à área central da cidade.

Nas comissões

Na semana passada, as comissões de Legislação e de Urbanismo deram parecer favorável à revogação  da lei. Mas a Comissão de Finanças adiou a votação e solicitou mais informações da Prefeitura. No dia 13 de março, mesmo com detalhes apresentados pelo Executivo, não houve decisão porque a comissão solicitou análise do consultor técnico, que estava de atestado médico. No dia seguinte, durante reunião extraordinária, Nereu Godoy afirmou que precisaria de mais tempo para um estudo mais aprofundado da questão.

O novo capítulo foi, então, marcado para quarta-feira, 20 de março, às 16 horas, no Plenarinho.

Os detalhes

Segundo as informações repassadas pela Prefeitura à Comissão de Finanças, duas semanas atrás, o sistema terá 905 vagas. A estimativa de custos para a implantação é de R$ 65,2 mil, dos quais R$ 42,7 mil serão destinados à sinalização do sistema, incluindo a pintura das vagas e o uso de placas ou adesivos sobre as placas já existentes.

As demais despesas são para a aquisição de tablets e impressoras para o sistema, conforme já anunciado em reuniões anteriores pelo diretor-presidente do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), Bráulio Barbosa.

Dez agentes de trânsito (dos 78 que o Detrans tem contratados hoje), munidos de equipamentos como tablets, deverão fazer rondas nas vias do rotativo fotografando veículos nas vagas.

Aqueles que ultrapassarem o tempo determinado em decreto, a princípio de duas horas, levarão multa de R$ 195,23. A sistematização das multas deve ser feita com o uso de software desenvolvido por empresa do governo federal, a Serpro.

(Por Albertina Camilo / Assessoria de Comunicação da CDL de Joinville. Com informações do Jornalismo da CVJ)