Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores
de Joinville se reúnem às 16 horas e decidem se colocam o PLC 32/2018 para
votação ainda neste dia, véspera do recesso parlamentar.
A sala das comissões da Câmara de Vereadores de Joinville ficou lotada na tarde desta segunda-feira, 16 de julho, para as discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 32/2018, da Prefeitura de Joinville. O texto institui o estacionamento rotativo no município, depois de cinco anos suspenso, com mudanças que estavam sendo questionadas por vereadores.
Uma nova rodada de conversa está marcada para as 16 horas desta terça-feira, dia 17, quando as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville decidem se colocam o PLC 32/2018 para votação ainda neste dia, véspera do recesso parlamentar – que começa em 18 de julho e encerra-se em 1º de agosto.
Isso porque o vereador Maurício Peixer (PR), presidente da Comissão de Legislação, pediu vistas do projeto após o vereador Rodrigo Coelho (PSB) abrir mão das duas emendas que havia apresentado.
Uma delas pedia a manutenção do aviso de irregularidade, com pagamento de taxa para evitar a transformação em multa, e a outra solicitava tolerância de 15 minutos para quem ultrapassasse o tempo máximo de estacionamento – 15 minutos de tolerância antes da contagem do horário já estão previstos no projeto da Prefeitura.
Para acelerar o processo, recomendou-se que os relatores das comissões votassem pela rejeição das emendas. Caso Coelho optasse pela retirada delas, os trâmites demandariam um tempo maior. Nesta terça, as três comissões voltam a se reunir e cada relator emitirá seu parecer, que deve ser pela rejeição das emendas e favorável ao projeto na íntegra. Em seguida, o texto irá para votação em Plenário.
A ideia é que a primeira e a segunda votações, seguindo o trâmite necessário para a aprovação, ocorram ainda nesta terça e/ou em reunião extraordinária na quarta-feira, dia 18. Do contrário, o processo será finalizado somente depois do retorno dos trabalhos, em 1º de agosto. A Prefeitura depende do sim dos vereadores para finalmente lançar o edital de licitação para escolha da empresa que será responsável pelo serviço.
Consenso pelo bem da cidade
Os vereadores que integram as comissões decidiram entrar em consenso para que o estacionamento rotativo volte a ser realidade o mais rápido possível. A retirada das emendas recebeu apoio maior depois que o diretor-executivo do Departamento de Trânsito (Detrans), Glaucus Folster, presente no debate, garantiu que será possível incluir no edital entre dez a 15 minutos de tolerância para o motorista após o vencimento do horário do estacionamento.
Diretores da CDL de Joinville participaram do debate e enfatizaram os prejuízos causados ao comércio e à área central de Joinville pela falta do estacionamento rotativo nos últimos cinco anos. “Estamos aqui para destacar a necessidade do serviço não só para o comércio, mas para o centro de Joinville. Muitos comerciantes já desistiram e fecharam as portas. Os mesmos carros ocupam as vagas o dia inteira e afastam os consumidores. Um centro vazio, com lojas fechadas, é ocupado pela marginalidade”, afirmou o advogado Alvaro Cauduro, do setor jurídico da CDL. “Não podemos regular um serviço em função de infratores e em detrimento da sociedade como um todo”, destacou.
O vice-presidente da CDL, José Manoel Ramos, pediu a votação do projeto o mais rápido possível, “pela importância e urgência do serviço”. O vereador Rodrigo Coelho acrescentou que percorreu durante dois meses algumas das principais ruas centrais e contou 33 locais vazios para alugar ou vender. “É visível a decadência do centro de Joinville nos últimos anos”, afirmou.
O vereador também disse entender as explicações do departamento jurídico da Câmara em relação à multa, que teria de ser alterada por lei federal – tanto que o modelo que era defendido por ele em uma das emendas está sendo questionado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas cidades de Araranguá e Balneário Camboriú.
“Retiro as emendas atendendo ao apelo não somente da CDL, mas também da população em geral, que está sendo muito prejudicada pela falta do rotativo”, disse Coelho. Ele propôs votar o projeto da Prefeitura ainda ontem, mas Peixer decidiu pedir vistas e voltar a discutir o assunto nesta terça. “A multa para estacionamento irregular é muito cara, acho que podemos dar uma tolerância maior, nem que sejam 15 minutos ao final do período estacionado”, sugeriu.
Da CDL, também participaram os conselheiros Milton Krüger e Paulo Hermes, além do lojista e ex-presidente da CDL Alexandre Brandão. “Há um impasse (relativo à multa) por causa da preocupação com uns poucos. Apelo para o bom senso dos vereadores. As pessoas de bem vão aplaudir o Legislativo”, disse Brandão.
Por Albertina Camilo / Assessoria de Comunicação da CDL de Joinville. Com informações do Jornalismo da Câmara de Vereadores de Joinville)
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