Muitas dúvidas sobre o estacionamento rotativo de Joinville, que, depois de cinco anos suspenso, deve finalmente voltar à ativa em poucos meses, foram tiradas nesta quarta-feira, 4 de julho, durante reunião plenária de associados da CDL de Joinville. As explicações foram dadas pelo diretor-executivo do Departamento de Trânsito (Detrans), Glaucus Folster.

Confira alguns dos tópicos levantados:

Prazos – O lançamento oficial do edital de licitação está previsto para 19 de julho. Após 30 dias deve ser conhecida a empresa vencedora, que assinará um contrato de concessão do serviço previsto inicialmente para 20 anos, e terá 90 dias para dar início ao serviço.

Valor e fracionamento – O valor máximo da hora de estacionamento é de R$ 3,50, mas pode ficar menor no processo de concorrência. Ganhará a empresa que oferecer o menor valor da tarifa. E o usuário poderá fracionar o uso de 15 em 15 minutos, pagando somente o tempo que usar.

Número de vagas e descentralização – O serviço começa com 2.100 vagas, nos mesmos espaços anteriores, apenas com as adaptações necessárias por conta de mudanças que tenham ocorrido nas ruas atingidas. Em 24 meses serão incluídas mais 1.100 vagas, com a expansão do sistema para bairros próximos ao centro, como Anita Garibaldi, Atiradores, Bucarein e América. Há ainda a possibilidade de descentralização para bairros da periferia, caso haja necessidade.

Parquímetros – O parquímetro, que será uma das formas de o motorista obter créditos para usar as vagas disponíveis, virá com inovações, não se restringindo ao uso de moedas. Vai permitir, por exemplo, recarregar o cartão e ter acesso remoto. O sistema funcionará por meio de aplicativo eletrônico (telefone móvel, tablet), parquímetros e pontos de venda de crédito. Essa forma de controle permitirá ao usuário pagar o tempo exato em que ocupar a vaga. As vagas serão numeradas e vinculadas às placas dos veículos que as utilizarem.

Garantia – “A Prefeitura teve zelo cautelar na condução do processo, para que não haja surpresas”, afirma Glaucus Folster. Mas não há 100% de garantia de que empresas reprovadas na licitação não façam questionamentos na Justiça.

Valores – O valor do contrato com a empresa é de R$ 315 milhões ao longo de 20 anos. Neste período de duas décadas, será feito um repasse total de R$ 60 milhões à Prefeitura, diluídos mensalmente, relativos aos 20% previstos no contrato.

Tolerância – Haverá 15 minutos de tolerância inicial na vaga não só para casos especiais, como em farmácias, mas para todos os motoristas.

Reajustes – A concessão será feita por fluxo de caixa. Neste caso, serão analisados entre quatro a cinco índices que compõem a tarifa. A cada três anos será feito um recálculo, o que pode levar a um aumento ou diminuição do valor, dependendo do fluxo de caixa.

Fiscalização – Serão disponibilizadas informações em tempo real do sistema com o Departamento de Trânsito, o que garantirá maior rapidez na fiscalização pelos profissionais do setor nas ruas abrangidas.

Multas – A Câmara de Vereadores vai analisar lei municipal e deve fazer correção. Se isso se confirmar, motoristas notificados não terão a possibilidade de regularização, ao contrário do que ocorria anteriormente. Terá de pagar multa caso seja flagrado em alguma irregularidade.

Investimentos – Lojista defendeu o uso dos 20% dos recursos do sistema repassados à Prefeitura no entorno dos locais onde se faz a cobrança do rotativo. O diretor do Detrans explicou que há limitações legais para o uso desses recursos pela Prefeitura, e que a manutenção do sistema será responsabilidade da empresa que vencer a licitação. Mas pode haver adequações/alterações, e o caminho para isso é o Legislativo, por meio de emendas.

Horários – O estacionamento rotativo funcionará das 8h30 às 18h30.

Novidade – Além de automóveis e motos, o sistema prevê espaço para estacionamento de bicicletas. Motos pagarão a metade do valor e para bicicletas será gratuito.

(Por jornalista Albertina Camilo / Assessoria de Comunicação da CDL de Joinville)

Saiba mais:

https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/documentacao-concessao-do-sistema-de-estacionamento-rotativo-publico-2018/