A reforma da previdência dos servidores municipais de Joinville foi uma das pautas da reunião do Conselho das Entidades realizada na manhã desta segunda-feira, dia 25 de março.
Formado por ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL, o Conselho das Entidades manifestou-se favorável à discussão e aprovação da proposta de reforma enviada pela Prefeitura ao Legislativo.
As entidades já enviaram ofícios à Câmara de Vereadores cobrando que o processo de debates, votação e aprovação seja conduzido com a agilidade e a responsabilidade que a cidade necessita.
“A reforma é importante para a Prefeitura, para conseguir equilibrar suas contas. Mas é fundamental para o servidor, para ter certeza de que haverá recursos para pagar seu benefício quando se aposentar. E é essencial, principalmente, para a comunidade, que pede melhorias em saúde, educação e infraestrutura e vê boa parte dos recursos cobrindo o déficit com a previdência”, observa o presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini.
“É urgente a reforma da previdência. A Prefeitura deixa de reverter milhões de reais em melhorias para a cidade e, automaticamente, para os joinvilenses. Todos nós, empresários ou não, somos pagadores de impostos. Queremos ter a cidade em desenvolvimento e por isso a nossa corresponsabilidade para que isso seja resolvido logo”, afirma o presidente da ACOMAC, Ivonei Arnaut.
“Além da equiparação ao que já é praticado com beneficiários do INSS e servidores públicos federais, a reforma da previdência do funcionalismo municipal é necessária para que Joinville volte a possuir o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento imprescindível para o recebimento de verbas federais e estaduais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, diz o presidente da AJORPEME, Leonardo Santana.
“A reforma da previdência precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville logo. Vale ressaltar que o aumento da alíquota de contribuição dos servidores está prevista na reforma nacional aprovada em 2019 e já está valendo para os funcionários públicos federais e para os trabalhadores regidos pela CLT. O déficit atuarial joinvilense é muito alto, sendo necessária a adoção urgente de um sistema mais sustentável”, conclui o presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos.
RESSIGNIFICAÇÃO DO CENTRO DE JOINVILLE
Preocupada com a degradação da região central nos últimos anos, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville apresentou ao Conselho das Entidades a sua visão sobre a proposta de ressignificação do Centro da Prefeitura. “Nosso objetivo não é fazer projeto, mas identificar as necessidades e desenvolver parcerias com a iniciativa privada, órgãos públicos e a população”, revela o presidente da entidade, José Manoel Ramos.
A proposta foi desenvolvida pelos membros voluntários da Câmara Multissetorial do Centro, que tem o advogado Álvaro Cauduro como coordenador. O grupo passou a se reunir no ano passado em busca do aprimoramento, da promoção, da requalificação e da ressignificação da área central de Joinville, desenvolvendo a aproximação entre os diversos segmentos – comércio lojista, segmento de serviços, proprietários de imóveis, agentes culturais e gestores de equipamentos públicos – visando estreitar, cada vez mais, a colaboração recíproca. A intenção é criar um ambiente favorável aos negócios, ao comércio, cultura e lazer, além de incentivar investimentos e novos negócios no Centro de Joinville.
As propostas para o resgate e ressignificação do Centro de Joinville poderão ser implantadas com um pequeno investimento, visto que a região já possui infraestrutura. Muitos dos investimentos poderão ser feitos por meio da aplicação de recursos já existentes ou com a implementação de parcerias. Segundo a Câmara Multissetorial do Centro da CDL Joinville, as ações deverão transformar o centro em um ambiente permanentemente seguro, limpo, atrativo para negócios nos setores de comércio e serviços, agradável para morar, atrativo para o turismo e ideal para caminhar.
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PROGRAMAS SOCIAIS
O bom uso da lei de incentivos fiscais, para que parte do pagamento de Imposto de Renda das empresas seja revertido para programas sociais da cidade, foi outro assunto tratado durante a reunião.
O vereador Henrique Deckmann, a secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, e a diretora executiva da Secretaria de Cultura, Francine Olsen, defenderam a iniciativa para que os recursos beneficiem ações voltadas para crianças, adolescentes, idosos, cultura, saúde e esporte, por exemplo.
Os presidentes das quatro entidades avaliam que há espaço para as empresas avançarem nesta prática e assumiram o compromisso orientar seus associados sobre as leis de incentivo e de estimular a escolha de projetos que se identifiquem com as políticas e as culturas das organizações.
