O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado por CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac, fez nesta segunda-feira (19/8) a terceira reunião com deputados estaduais e federais que formam a Bancada de Joinville.

O encontro foi realizado na sede da CDL, com a participação dos deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho e dos deputados estaduais Fernando Krelling e Sargento Lima; e dos presidentes da CDL, José Manoel Ramos; da Acij, João Martinelli; da Ajorpeme, Fernando Bade; e da Acomac, Rudi Soares, além de assessores jurídicos, de imprensa e executivos das entidades.

A agenda com a Bancada de Joinville foi criada com o objetivo de alinhar as demandas do setor empresarial do município e da região: as quatro entidades, juntas, representam cerca de seis mil empresas. O próximo encontro ocorre em outubro, na Acomac.

Nesta terceira reunião, os participantes discutiram sobre a tributação (ICMS) em Santa Catarina; as obras da Costa do Encanto, que estão paradas; a concessão do aeroporto de Joinville; as obras de duplicação do Distrito Industrial, que estão atrasadas por falta de licenciamento; o apoio ao projeto de lei que regulamenta as análises das normas de incêndio e pânico; os prazos do Bloco X; e a necessidade de incentivo fiscal para querosene da aviação, tendo como contrapartida o aumento de voos em Joinville.

Outro tema de destaque foi o questionamento ao projeto que prevê o aumento do fundo eleitoral: as entidades entregaram um documento solicitando aos deputados federais que votem contra a medida.

ICMS E IMPASSE AMBIENTAL

As lideranças empresariais fizeram aos deputados estaduais questionamentos contundentes às alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao corte de incentivos fiscais a defensivos agrícolas em Santa Catarina.

“A garantia de prorrogação dos incentivos fiscais até dezembro nos causa um grande problema porque a partir de setembro as empresas começam a fazer seus orçamentos para o próximo ano. Como vão fazer isso se não sabem quais serão os custos dos materiais que vão comprar? Isso é muito sério porque tem efeitos sobre as vendas. Quem vai investir? Solicito aos nossos deputados estaduais que peçam ao governador para resolver logo”, disse o presidente da Acij, João Martinelli. Ele complementou: “O nome incentivo ou renúncia é equivocado. O que nós precisamos é ter condições de competir com outros Estados. É preciso dar estímulo à competitividade. As empresas têm de competir em igualdade com outros Estados”.

As entidades também pediram uma solução urgente para o impasse envolvendo o Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura Meio ambiente (Sama) de Joinville. A falta de entendimento está atrasando o início da duplicação do acesso ao Distrito Industrial pela BR-101. As obras já têm recursos garantidos.

A questão ambiental é de extrema importância, mas os órgãos ambientais empurram as responsabilidades um para o outro. Conseguimos o mais difícil, que é verba para fazer obras, e esbarramos neste impasse. Pedimos aos deputados estaduais e federais uma atenção especial aos licenciamentos ambientais, afirmou o presidente da CDL, José Manoel Ramos.

SIMPLES NACIONAL

Encabeçada pela CDL, uma reivindicação novamente apresentada na reunião desta segunda-feira foi a correção das tabelas do Simples Nacional. Coronel Armando e Darci de Mattos adiantou que essa demanda integrará a Reforma Tributária, que deve entrar na pauta do Congresso Nacional ainda neste ano.

Segundo os deputados, sobre a questão, estão previstas cinco audiências públicas para saber as demandas de cada região. O debate envolvendo os Estados do Sul do País ocorrerá em Santa Catarina. Nosso Estado é a sexta economia do Brasil e o antepenúltimo em retorno, não chega a 4% do que a gente repassa de recursos federais, lembrou Rodrigo Coelho.

CONTORNO FERROVIÁRIO

Outro assunto da pauta foi o retorno das obras do contorno ferroviário. O presidente da CDL lembrou que a atual malha ferroviária, que passa pela área urbana na região Sul de Joinville, causa grandes transtornos e riscos à população.

Coronel Armando explicou que o governo federal está priorizando obras de grande estrutura no Estado, como as rodovias 470, 282 e 280, mas não há nada previsto em relação ao contorno ferroviário. Principalmente porque o projeto inicial terá de ser revisto porque as obras passariam por terreno muito mole e ficariam muito caras.

DUPLICAÇÃO DA BR-280

A BR-280 voltou à mesa de discussões entre Conselho das Entidades e Bancada de Joinville. O deputado federal Rodrigo Coelho explicou que a bancada catarinense no Congresso é muito unida e conseguiu uma reunião inédita com o presidente Bolsonaro. Neste encontro, os deputados e senadores reforçaram a urgência da duplicação da BR-280.

Destacamos que é a obra mais importante do Estado. A prioridade do governo federal, porém, é terminar a BR-470. A BR-280 vai receber por enquanto R$ 90 milhões dos R$ 300 milhões previstos. Para o próximo ano o governo nos garantiu que a 280 terá reforço de caixa. Estamos cobrando. Vamos apresentar emendas para agilizar a obra, garantiu Coelho.

FUNDO ELEITORAL

Aos deputados federais, as entidades se posicionaram totalmente contrárias ao projeto que aumenta o fundo público de financiamento eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões em 2020. Os empresários entregaram um documento solicitando aos deputados que impeçam esta incoerência.

No atual cenário brasileiro, que enfrenta uma crise fiscal, com 13 milhões de desempregados e um déficit público estimado em R$ 139 milhões (…), defendemos que as campanhas eleitorais devem ser bancadas pelos próprios candidatos e pelos partidos políticos, destacam as entidades no documento. E acrescentam: Entendemos que as verbas públicas devem ser destinadas a outras prioridades, como projetos nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Deveríamos discutir a redução dos valores e não pleitear seu aumento.

ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho das Entidades também questionou a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, que limita ações de servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas.

Aprovado pelo Congresso, o texto seguiu para sanção presidencial. O Conselho das Entidades disse esperar que os parlamentares acatem os possíveis vetos do presidente da República.

RESOLUÇÃO 563

A extinção da Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige dos donos de caçambas a instalação de um sistema de segurança para poderem circular, foi solicitada pela Acomac na reunião com a Bancada de Joinville.