As empresas do grupo 3, entre elas os optantes do Simples Nacional, devem aderir ao eSocial em janeiro de 2019. Integram também este grupo microempreendedores individuais com empregado, microempresas, associação sem fins lucrativos, condomínios e pessoas físicas empregadoras, exceto os empregadores domésticos. As empresas devem enviar o cadastro do empregador e tabelas a partir do dia 10 de janeiro. As informações podem sem encaminhadas até o início da próxima fase, no dia 10 de abril.
Implantação do sistema
Instituído em 2014, o eSocial é uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb) que simplifica declarações obrigatórias (fiscais, previdenciárias e trabalhistas) em um ambiente digital.
O projeto do governo federal está sendo implantado em quatro fases para grupos distintos. Após todas as fases de implantação, contará com a participação de mais de 18 milhões de empregadores e informações detalhadas dos mais de 44 milhões de trabalhadores com empregos formais. Com a padronização e digitalização das informações, infrações da lei trabalhista e/ou previdenciária poderão ser identificadas de forma automatizada pelo governo.
O sistema deve promover profundas mudanças na cultura organizacional, pois as empresas deverão repassar ao governo de forma unificada dados sobre os empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
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(Fonte: Fecomércio SC. Arte: Fecomércio SC)
