As duas votações aconteceram nesta quarta-feira,
em sessões ordinária e extraordinária.
Um grande passo para o retorno do estacionamento rotativo à área central de Joinville foi dado nesta quarta-feira (20/3) à noite pela Câmara de Vereadores, com direito a comemoração pelos lojistas.
O projeto da Prefeitura que revoga a lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) foi aprovado no Plenário do Legislativo em sessões ordinária e extraordinária. As duas votações aconteceram após impasses na Comissão de Finanças, que encerrou a reunião que analisava o assunto por volta das 18 horas, sob aplausos de comerciantes, que cobram o retorno do serviço.
Toda a discussão foi também acompanhada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), José Manoel Ramos, e diretores da entidade.
As votações desta quarta-feira deram um ponto final a quase um mês de muito debate nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças.
O novo modelo, gratuito, será implantado por decreto, segundo a Prefeitura.
Votos contrários
Votaram contra a proposta os vereadores do PSB Ninfo König e Iracema Bento. Antes de se ausentar para uma audiência pública, Odir Nunes (PSDB) afirmou que votaria contra a proposta se estivesse na sessão.
O projeto passou com parecer favorável feito nesta quarta-feira por Wilson Paraíba (PSB), após rejeição do primeiro parecer, de Tânia Larson (SD), ambos na Comissão de Finanças. Apesar de ser favorável à iniciativa do Executivo, o parecer da relatora sugeria uma emenda.
O parecer de Paraíba dispensou relatório técnico do consultor, que era contrário à matéria, ressaltando que fazia isso porque o projeto já tinha o aval da Comissão de Urbanismo. Para a consultoria, o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fazer renúncia de receita sem informar fonte alternativa.
A Comissão de Finanças teve de ser convocada durante a sessão porque, de acordo com o presidente Ninfo König (PSB), a anterior, minutos antes, não tinha sido “encerrada adequadamente”. Segundo Ninfo, com base no Regimento Interno, depois do horário de início da sessão ordinária (às 17 horas), as votações nas comissões perdem valor.
No momento em que foi encerrada, a reunião estava suspensa para que o novo relator, Wilson Paraíba, fizesse seu parecer.
Renúncia de receita
Ao contrário dos pareceres políticos de Paraíba e Tânia, o parecer do consultor técnico da comissão foi pela rejeição do projeto.
O motivo é que ele resultará em renúncia de receita, mas não informa uma fonte alternativa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Uma emenda solicitando à Prefeitura que informasse como cobriria a renúncia foi sugerida por Tânia, que acabou tendo o parecer rejeitado.
O parecer de Paraíba afirma que a “cidade está ansiosa para a volta do estacionamento rotativo”, e que ele está de acordo com a LRF.
Entenda o caso
O rotativo está suspenso desde 2013. Em 2016, a Câmara aprovou uma lei, de autoria da Prefeitura, que autorizava a retomada no modelo pago, gerido por uma empresa a ser licitada. No ano passado, a Prefeitura cancelou o edital de licitação e anunciou que assumiria o serviço, que seria gratuito para quem não ultrapassar o tempo na vaga.
Esse novo modelo, considerado inovador pelo Executivo, será implantado por um decreto do prefeito, sem a necessidade de passar pela Câmara. Para isso, foi preciso revogar a lei de 2016, a 452, como fizeram os vereadores nesta quarta-feira.
(Com informações do Jornalismo da CVJ. Fotos: Mauro Schlieck / CVJ)
