Santa Catarina já adotou o Balcão Único Estadual e está em pleno funcionamento. Desta forma, é possível aproveitar os benefícios, já que os empreendedores catarinenses podem abrir empresas num único ambiente digital.

Com o Balcão Único, seis procedimentos obrigatórios atualmente são unificados em um só. São eles:
– Viabilidade
– DBE
– Taxas
– Registro na Junta
– CCM
– Emissão do e-CPF

Desta forma, basta o cidadão preencher um único formulário digital para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo desta ação é evitar a duplicidade de informações, reduzir erros no preenchimento dos dados e acelerar a abertura de empresas.

Veja o que vai mudar no sistema:

1. Viabilidade

1.1 Optando pela opção Balcão Único, na viabilidade, o usuário deverá informar todos os sócios e administradores da empresa.

1.2 Opção para aceite do processo via Balcão Único

Para fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme tela abaixo:

1.3 Na opção “saiba mais” constam informações sobre os casos em que a opção Balcão Único pode ser utilizada.

2. Requerimento Eletrônico

2.1 Capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário.

2.2 Qualificação dos participantes da empresa, antes buscado do DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.

2.3 Na aba “documentos gerados” consta a situação da viabilidade, se deferida ou indeferida.

• Se deferida ou dispensada, o sistema libera o botão “gerar DBE”.
• Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo.
• Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.

• Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma.

• Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado c om sucesso.

• Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade, consequentemente novo RE.
• Atenção: nesta situação, o boleto deste requerimento não deve ser pago.
• Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, os requerimentos não podem ser reaproveitados, logo o indeferimento da viabilidade, resultará na invalidação do requerimento.

Fonte: Jucesc