Você tem dúvidas sobre propostas da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional? Aproveite, então, uma grande oportunidade para se informar em relação ao assunto. Joinville será a primeira cidade brasileira a receber um seminário sobre a Reforma Tributária. O debate ocorrerá na Câmara de Vereadores neste sábado, 5 de outubro, das 10 às 13 horas.
Aberto a toda comunidade, o evento está sendo organizado pelo Conselho das Entidades Empresariais de Joinville (formado por CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac) e pela Câmara dos Deputados, com o apoio de associações representativas de Santa Catarina, como FCDL e Fecomércio.
Proposta de Emenda
à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) para a Reforma Tributária será o tema do seminário. O texto em análise elimina três tributos federais, um estadual e outro municipal. Mas cria um novo imposto para os três entes federados.
A PEC apresentada pelo deputado Baleia Rossi, de São Paulo, unifica o sistema tributário com base em estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, do economista Bernard Appy. Os tributos federais (IPI, PIS e COFINS), o estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam excluídos e a incidência ocorreria no consumo em vez da produção. Em substituição, surgiria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também cria o imposto Seletivo para bens e serviços específicos, neste caso, de competência federal.
Palestrantes
O debate em Joinville terá a participação de deputados membros da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados; do professor, economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, atualmente consultor do Congresso Nacional sobre o tema; do economista e mentor da proposta da reforma, Bernard Appy; e do fundador da Datasul e da Neogrid, empresário Miguel Abuhab, que vai apresentar o plano que desenvolveu para simplificar o sistema tributário brasileiro.
O deputado federal Darci de Matos, membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, foi o proponente do debate e vai presidir o encontro de sábado.
Convite à população
O presidente da CDL, José Manoel Ramos, convida a população a participar. “Será uma ótima oportunidade para todos tirarem as dúvidas sobre o assunto”, diz o empresário, em nome do Conselho das Entidades.
O seminário tem o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fampesc), entre outras entidades.
(Fotos: Divulgação)