O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado por CDL, Acij, Acomac e Ajorpeme, recebeu na segunda-feira, 17 de setembro, o candidato a governador de Santa Catarina Gelson Merísio, acompanhado de seu vice, João Paulo Kleinübing, e dos candidatos ao Senado Esperidião Amin e Raimundo Colombo. O Conselho entregou a Merísio o Manifesto aos Candidatos, com macropleitos definidos pelas quatro entidades.
Antes da entrega do Manifesto aos Candidatos, os presidentes da CDL, da Ajorpeme e da Acomac apresentaram reivindicações específicas dos setores que representam.
Sugestões da CDL de Joinville
O presidente da CDL, Frederico Cardoso dos Santos, destacou as seguintes reivindicações/sugestões:
1 – Resolução de grandes problemas regionais através de pequenas obras: criar uma equipe de articulação dentro da estrutura do governo para organizar e executar obras que, a princípio, são de responsabilidade do poder público, mas que podem ser bancadas pelas pessoas diretamente beneficiadas. Exemplo: a lagoa de Barra Velha hoje está poluída, e um pequeno canal com fluxo em apenas uma direção resolveria o problema. O governo não precisa assumir o custo da obra, que pode ser dividido entre os moradores do entorno. O valor ficaria irrisório diante da valorização dos imóveis.
2 – Apoiar mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado: trabalhar para que as normas do estatuto possam ser revistas, principalmente em relação ao desempenho e à avaliação dos profissionais. Que esta seja permanente e não apenas durante o estágio probatório de dois e três anos. Assim como estimular a capacitação dos servidores e premiar os profissionais que se destaquem nos quesitos eficiência, inovação e resolução de problemas dos serviços públicos, resultando em um processo de progressão de carreira baseada na meritocracia. O objetivo desta proposta é garantir a qualidade nos serviços prestados à população e a eficiência do governo do Estado.
3 – Ampliar a transparência política do Poder Legislativo: melhorar ou criar uma nova plataforma com histórico das leis, dos legisladores, dos projetos apresentados, votados e aprovados. O objetivo é que a população tenha facilidade para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por seus representantes, e, assim, tenha ferramentas para cobrar destes ações compatíveis com suas propostas.
4 – Ampliar a transparência política do Poder Executivo: aperfeiçoar o Portal da Transparência através de uma estrutura de busca e apresentação de resultados que seja de fácil interpretação pela população. O objetivo é garantir o acompanhamento, pela sociedade, do uso do dinheiro público.
5 – Apoiar a revisão da legislação ambiental brasileira: buscar alternativas, através do amplo diálogo e, se necessário, com mudanças na legislação ambiental, para que o desenvolvimento do País não seja prejudicado em função de regras engessadas que atrasam a concretização de projetos importantes. A proposta é que a legislação seja flexibilizada, sem deixar de lado o respeito ao meio ambiente, porém, possibilitando a execução de projetos de forma mais rápida e com um desgaste menor. Uma medida urgente de grande coerência seria retirar a aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas. Para tal pode-se criar um Código Ambiental Urbano que normatize a questão ambiental em solo urbano, que é totalmente distinta do rural.
6 – Melhorias e manutenção sistemática da Estrada Dona Francisca: a insegurança dos motoristas que utilizam esta estrada, os acidentes e as mortes frequentes no local, a falta de sinalização adequada e de obras essenciais, como a poda do matagal às margens da pista e a manutenção da iluminação, são fatores que tornam urgente o olhar para esse trecho da malha viária catarinense. Muitas vidas já foram perdidas e muitas famílias catarinenses desfeitas pela falta de condições desta rodovia. Buscamos segurança para todos os que transitam pelo local.
7 – Intensificar as ações do Estado no combate ao contrabando e à pirataria. Em especial, aumentando a fiscalização às feiras itinerantes, fazendo cumprir a Lei das Feiras, que passou a valer neste ano em Santa Catarina. Mesmo com uma legislação estadual que impõe regras para a realização das famosas feiras do Brás, estas continuam acontecendo em diversas cidades catarinenses. A concorrência desleal causa grandes prejuízos aos comerciantes legalmente estabelecidos, que contribuem com a receita do Estado e são obrigados a arcar com todos os custos de funcionamento de suas lojas; e também aos consumidores, que adquirem produtos piratas, sem qualidade, e não têm o direito de troca ou devolução.
8 – Apoiar a revisão na legislação de operações do cartão de crédito e débito: apoio do governo estadual para que haja mudanças nas taxas de operações com cartão de débito cobradas de comerciantes. Nossa sugestão é que as taxas sejam fixas a partir de um valor mínimo e que abaixo deste valor adote-se uma taxa percentual. Como funciona atualmente: hoje, em uma compra de 50 mil reais no cartão de débito, o comerciante paga em media 1,5% de taxa. O que representa R$ 750,00. Este valor é considerado abusivo pelos comerciantes. A sugestão é que em transações acima de um determinado valor (por exemplo, 5 reais) se aplique uma taxa fixa pré-estipulada e abaixo desse valor (5 reais) se aplique uma taxa percentual. Além disso, hoje é o comerciante quem banca as compras a prazo feitas pelos cartões de crédito, estipulando suas próprias taxas de juros. O resultado é que a concorrência mantém os juros baixos. Mas há intenções de modificar a norma da compra a prazo, via cartão de crédito. Querem torná-la por conta das operadoras de cartão. Isso, com certeza, elevará os juros, prejudicando, inclusive, a economia brasileira. Precisamos do apoio de nossos representantes para barrar essa alteração.
9 – Incentivar a prestação de serviços por profissionais formados em universidades públicas: propor mudanças na legislação para que aqueles que cursaram universidades públicas estaduais e federais prestem serviços à sociedade após a conclusão dos cursos, como forma de retribuir à formação gratuita que receberam. Nossa sugestão é que o número de horas trabalhadas em serviços à comunidade seja o dobro do tempo do curso. Por exemplo: um profissional de medicina formado em uma universidade pública poderia cumprir em um pequeno período diário as horas que deve prestar como contrapartida em sua área de formação, com trabalho em hospitais e postos de saúde. O mesmo valeria para engenheiros (com trabalho prestado em projetos de obras de estradas, geração de energia elétrica, extração de petróleo etc.), arquitetos (planejamento urbano), advogados (procuradorias municipais, estaduais, federais etc.), administradores (secretarias municipais, estaduais, federais et.), entre outros profissionais. Isso aumentaria o período de tempo que o recém-formado se manteria presente em um serviço público ou comunitário, aumentando a disponibilidade de profissionais especialmente em serviços essenciais. Essa proposta pode oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos e, ao mesmo tempo, uma economia considerável ao Estado.
10 – Duplicação da BR-280: prioritariamente onde há o gargalo no trânsito, os 11 quilômetros entre o trevo do bairro do Itinga e a entrada de Barra do Sul. Além do risco de acidentes, há o estresse das longas e demoradas filas, principalmente na temporada de verão, o que afasta visitantes e turistas, interferindo negativamente na economia das cidades litorâneas da região e principalmente no desempenho do Porto de São Francisco do Sul. Reforço aqui a ideia apresentada no primeiro item deste documento de sugestões. A duplicação da BR-280 poderia ser executada a partir do trabalho de uma equipe de articulação do governo, que se responsabilizaria pela parceria e divisão de custos entre as prefeituras de Joinville, Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul; o Porto de São Francisco do Sul; e as diversas empresas diretamente beneficiadas com a obra. No meu entendimento, seria um exemplo de eficiência na gestão pública, com redução de custos, divididos em partes, e um resultado gigantesco para todos nós.
Reivindicações da Ajorpeme e da Acomac
O presidente da Ajorpeme, Victor Cochella, solicitou o Juro Zero Estadual, no mesmo molde aplicado pelos MEIs; ampliação do teto dos impostos estaduais para o Simples, para R$ 4,8 milhões de faturamento; na educação, investir no ensino médio e técnico, para gerar riqueza; na área de transporte, fazer os investimentos em mobilidade urbana.
Rudi Soares, presidente da Acomac, destacou a relevância das propostas definidas pelo Conselho das Entidades. Entretanto, destacou que o setor de lojas de materiais de construção tem pleitos específicos. O setor tem 8.500 lojas em Santa Catarina. Ele sugeriu a renovação da cesta básica de materiais para construção, com alíquotas reduzidas; e ainda a equidade no sistema de substituição tributária.
Manifesto aos Candidatos
Depois da apresentação de CDL, Ajorpeme e Acomac, o diretor executivo da Acij, Marcos Krelling, fez a leitura do documento Manifesto aos Candidatos, com macropleitos para as causas da cidade:
Participação de Joinville no primeiro escalão, nas secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; duplicação dos acessos a Joinville, como Almirante Jaceguay, Ottokar Doerffel e Distrito Industrial; estadualização da Estrada Dona Francisca; resolução dos problemas enfrentados pelos Bombeiros Voluntários; compromisso com o Hospital Municipal São José; e melhoria do sistema penitenciário da cidade, com aumento de vagas e unidade feminina etc.
Confira o texto na íntegra:
MANIFESTO AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – MANDATO 2019/2022
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, composto por ACIJ – Associação Empresarial de Joinville; ACOMAC – Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville; AJORPEME – Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresas; e CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joinville, manifesta aos Candidatos seus macro pleitos, compromissando os candidatos, se eleitos forem, com as causas da cidade, especialmente:
– Ter Joinville no primeiro escalão do Governo, na titularidade das Secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico;
– Investir em infraestrutura e mobilidade no Município para:
– Atualizar o Projeto Executivo de duplicação da SC-108 (Rodovias Hans Dieter Schmidt/Edgar Meister – Acesso ao Distrito Industrial de Joinville) e Executar a obra de duplicação nos próximos 2 (dois) anos;
– Destinar recursos do Estado para duplicação dos acessos a Joinville via BR-101, quais sejam, Rua Ottokar Doerffel e Rua Almirante Jaceguay nos próximos 4 (quatro) anos;
– Estadualizar toda a Rua Dona Francisca, em continuidade a SC-418, assumindo as obras de pavimentação e manutenção da Rodovia a partir do primeiro ano de mandato;
– Assumir uma solução definitiva para a atuação dos Bombeiros Voluntários no Estado, com inclusão de verba orçamentária para ABVESC e não permitir a realização de dupla fiscalização pelos Bombeiros Militares;
– Comprometer-se com o Hospital Municipal São José, assumindo a folha de pagamento da Autarquia, que atende toda a região norte/nordeste do Estado.
– Comprometer-se com a melhoria do Sistema Penitenciário da cidade (aumento de vagas, estabelecimento para cumprimento do regime semi-aberto, e unidade feminina para menores infratrores), evitando o prende e solta, motivado pela falta de estabelecimento prisional adequado aos regimes determinados pelo Poder Judiciário;
Joinville, 17 de setembro de 2018.
Acij,
João Joaquim Martinelli
Acomac,
Rudi Soares
Ajorpeme,
Victor Kochella
CDL Joinville,
Frederico Cardoso dos Santos
Ciente: Gelson Merísio
Em resposta, Gelson Merísio disse que vai extinguir 1.200 cargos comissionados e dotar o Estado de uma gestão mais moderna, com a extinção também das secretarias regionais, entre outras iniciativas.
“Nossa grande prioridade é a segurança pública, se a sociedade assim decidir. Precisamos ter recursos, porque prioridade sem recursos é somente discurso”, afirmou. Merísio quer resgatar oficiais na reserva, com a dotação de pelo menos mais mil policiais em Joinville.
“Joinville precisa de R$ 500 milhões em investimentos e hoje esse dinheiro não existe. Os dois senadores, ex-governadores, vão nos ajudar a trazer recursos de Brasília que estão represados”. Segundo ele, Santa Catarina é o sexto arrecadador de impostos e o 22º no retorno em investimentos.
Carta de Joinville
Após ouvir e falar sobre as reivindicações das entidades, Gelson Merísio apresentou a Carta de Joinville, com suas propostas.
A Carta de Joinville tem cinco grandes tópicos: incluir a cidade na gestão, com a titularidade das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda; assumir o custeio do Hospital São José; colocar em Joinville mais mil policiais, especialmente da reserva; fazer investimento na infraestrutura, com a duplicação da Hans Dieter, com elevado na Dona Francisca, duplicação da Almirante Jaceguay e Ottokar Doerffe; e apoiar e manter três patrimônios que são símbolos da cidade: Bombeiros Voluntários, Escola do Teatro Bolshoi e Escola Técnica Tupy.
Moacir Thomazi, presidindo a Acij nesta ocasião, elogiou a postura corajosa do candidato, que assumiu grandes compromissos com a cidade.
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Os candidatos ao governo do Estado Mauro Mariani e Décio Lima serão recebidos na Acij pelo Conselho das Entidades Empresariais nos dias 24 de setembro e 1º de outubro, respectivamente.
(Albertina Camilo / Assessoria de Comunicação da CDL de Joinville / Com informações de Júlio Franco / Assessoria de Comunicação da Acij)
